Decreto Legislativo nº 290, de 22 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

290

2019

22 de Abril de 2019

Concede o Título de Cidadão Montenegrino ao Tenente Coronel José de Jesus Cirne da Silva.

a A
Concede o título de “Cidadão Montenegrino” ao Tenente Coronel José de Jesus Cirne da Silva.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos do artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, e eu promulgo o seguinte
    D E C R E T O     L E G I S L A T I V O:
      Art. 1º. 
      É concedido o título de “Cidadão Montenegrino” ao Tenente Coronel José de Jesus Cirne da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Montenegro, na área social e na área de Segurança Pública.
        Parágrafo único  
        A outorga do título realizar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal.
          Art. 2º. 
          O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
            Câmara Municipal de Montenegro, 22 de abril de 2019.


            Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz,
            Presidente.
            Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Josi Paz.
              Anexo I
              CURRÍCULO
                          José de Jesus Cirne da Silva, nascido em 17 de abril de 1964, é natural do Distrito de Itapuã, na cidade de Viamão/RS, e filho de Tomaz Fagundes da Silva e de Maria Tereza Nunes Cirne. Casado com Helena Maichrzak, é pai de Álvaro Maichrzak Cirne da Silva e de Juliana Maichrzak Cirne de Silva.
                             Cirne – como costuma ser chamado – ingressou na polícia militar em 03 de fevereiro de 1984, sendo declarado Aspirante a Oficial em Novembro de 1986.
                               Passou pelo comando do Pelotão do Vale do Taquari e em outubro de 1994 transferiu-se para Montenegro, onde passou a exercer seu ofício na Sede do 5° Batalhão da Polícia Militar e fixou a sua residência.
                               Foi chefe da seção técnica de ensino da Escola Técnica da Polícia Militar em Montenegro - ETPM no período de 1997 a 2003.
                            Comandou o 27º Batalhão de Polícia Militar, com sede em São Sebastião do Caí no período de 2004 a 2005. Após, entre 2005 e 2006, assumiu a chefia da Seção de Recrutamento e Seleção da Brigada Militar. Ainda, em 2006, respondeu pela Chefia da Assessoria Jurídica do Gabinete do Comando Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre.
                              No período de 2007 a 2008, chefiou a Seção de Pessoal do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Caí e, entre 2008 e 2011, assumiu como Comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar, com sede em Montenegro. Exerceu, ainda, a chefia da Seção de Planejamento e Instrução do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Caí.
                               Graduado pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal e em Direito do Trabalho, exerceu a docência no Curso de Formação Policial Militar para formação de soldados; no Curso Técnico em Segurança Pública, ministrado para Sargentos; no Curso básico de Administração, para formação de Tenentes; e no Curso de Policiais Militares Temporários. Atualmente, atua como professor junto ao Departamento de Ensino da Brigada Militar, em especial, nas disciplinas de Ética e Cidadania, Direito Administrativo e Legislação Penal Especial.
                               Exerceu a docência, ainda, na Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, entre 2012 e 2013, no Curso de formação de Guardas Municipais no RS; na Universidade de Santa Cruz, nos anos de 2012 e 2013, no Curso de Atendimento em Serviços; e no Instituto de Educação São José, entre 2014 e 2015, no Curso Técnico de Segurança de Trabalho.
                            Cursou, ainda, o curso de extensão em Neurociência e em Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – teoria e intervenção, além de diversos cursos de formação militar.
                              Considerando, ainda, seu aguçado instinto de cidadania, se fez presente e atuante nos Conselhos Municipais de Montenegro, como por exemplo, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho Municipal Antidrogas. E integrante da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas – ABEAD.
                             Também é membro do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, onde desempenhou papel fundamental na elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, aprovado por esta Casa Legislativa em 04 de abril de 2019.
                             Seu caráter e seriedade, em todas as áreas que se dispõe a atuar, são um exemplo para todos que já tiveram a oportunidade de conviver e trabalhar com ele.