Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 25, de 05 de janeiro de 1948

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

25

1948

5 de Janeiro de 1948

Reduz o subsídio e ajuda de custo dos Vereadores.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reduz o subsídio e ajuda de custo dos Vereadores.
    O Presidente da Câmara Municipal de Montenegro faz saber que esta decreta e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Ficam reduzidos, de acordo com a tabela seguinte, o subsídio e a ajuda de custo dos Vereadores à Câmara Municipal, a contar de 19 de janeiro de 1948, para:
        a) 
        Subsídio anual de cada Vereador .......Cr.$ 6.000, 00
          b) 
          Ajuda de custo por sessão ou reunião a que comparecer....... CR.$ 50,00
            Art. 2º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua promulgação.
              Sala de Sessões, em 5 de janeiro de 1948.
              José Poersch Sobrinho
              Presidente