Lei Ordinária nº 58, de 07 de maio de 1948
Art. 1º.
É aberto o crédito especial de Cr.$ 5.400,00 para pagamento, no exercício em curso, das gratificações adicionais por tempo de serviço concedidas aos seguintes servidores:
| Fiscal-Lotador - Germano Roberto Henke.................................................................................. | Cr.$ 2.268,00 |
| Eletricista-Ajudante Excedente - Alberto Gaertner...................................................................... | Cr.$ 1.215,00 |
| Maquinista-Ajudante Excedente - Arlindo José Machado............................................................ | Cr.$ 1.215,00 |
| Zelador Excedente - Otacílio Bandeira de Moraes..................................................................... | Cr.$ 702,00 |
Art. 2º.
A rubrica da Lei Orçamentária vigorante, codificada sob nº 42/8.82.1 - Extranumerários diaristas - fica reduzida em Cr.$ 5.400,00.
Art. 3º.
A despesa relativa a este crédito será coberta com a disponibilidade resultante da redução referida no artigo anterior.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.