Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 110, de 10 de setembro de 1948

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

110

1948

10 de Setembro de 1948

Altera as tarifas do fornecimento de lúz e energia elétrica.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera as tarifas do fornecimento de lúz e energia elétrica.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      São alteradas as tarifas de fornecimento de lúz e fôrça elétricas consignadas sob código 3.03.0, na Lei Orçamentária vigente, e assim discriminadas:
        I N D U S T R I A L
        Código 3.03.0 - SERVIÇOS URBANOS
        Tarifas de Lúz

        1 - Fornecimento de lúz:
        a) - de zero até 10 Kw (taxa mínima)..................................................................................12,50
        b) - o excedente de 10 até 50 Kw.......................................................................................1,20
        c) - o excedente de 50 até 100 Kw......................................................................................1,15
        d) - o excedente de 150 até 200 Kw....................................................................................1,10
        e) - o excedente de 200 até 500 Kw...................................................................................1,00
        2 - Aluguel do contador, por mês........................................................................................3,00
        3 - Para iluminação provisória em circos, barracas, botequins, etc., por noite....................20,00
        4 - A taxa mínima de instalações, sem contador, com direito a 6 lâmpadas de 40 Watts, por mês, e de...................................................20,00
        a) - De cada lâmpada excedente, pagará...........................................................................4,00
        b) - De cada aparelho, como fogareiro, estufas, férreo de engomar, até 150 Watts, pagará24,00
        Tarifas de Energia
        Tabéla nº 1 - Pequenos Consumidores
        5 - Fornecimento de fôrça:
        a) - de zero até 50 Kw (taxa mínima)..................................................................................35,00
        b) - o excedente de 50 até 300 Kw......................................................................................0,65
        c) - o excedente de 300 até 500 Kw....................................................................................0,60
        d) - o excedente de 500 até 1.00 Kw...................................................................................0,55
        e) - o excedente de 1.000 até 2.000 Kw..............................................................................0,50
        f) - o excedente de 2.000 até 4.000 Kw..............................................................................0,45
        g) - o excedente de 4.000 até 6.000 Kw..............................................................................0,40
        h) - o excedente de 6.000 até 8.000 Kw..............................................................................0,35
        e) - o excedente de 8.000 até 10.000 Kw............................................................................0,30
        Tabéla nº 2 - Grandes Consumidores
        a) - de zéro até 10.000 Kw (taxa mínima)...........................................................................3.000,00
        b) - o excedente de 10.000 até 15.000 Kw..........................................................................0,29
        c) - o excedente de 15.000 até 20.000 Kw..........................................................................0,28
        d) - o excedente de 20.000 até 25.000 Kw..........................................................................0,27
        e) - o excedente de 25.000 até 30.000 Kw..........................................................................0,26
        f) - a taxa para fornecimento para mais de 30.000 Kw-hora, por mês, será convencionada entre o consumidor e a Prefeitura, mediante contrato com o preço marcado, em qualquér caso, porém, a taxa por quilovate-hora não poderá ser inferior a0,25
        g) - das 22 as 5 horas, a Usina fornece o Kw de corrente elétrica para fôrça, ao preço de0,20
        6 - Aluguél do contador, por mês.........................................................................................5,00
        7 - Reclamação para colocação de fuzíveis de entrada......................................................6,00
        8 - Idem, idem, de outros serviços.......................................................................................10,00
        9 - Vistorias em instalações, quando requerida pelo consumidror......................................15,00
        10 - Por ligação à rêde, para luz..........................................................................................15,00
        11 - Idem, idem, para fôrça..................................................................................................25,00
        12 - Verificação de contador, uma vez exigida pelo consumidor.........................................20,00
        13 - Todas as pessôas que requererem fornecimento de lúz caucionarão nos cófres municipais, a importância de Cr.$ 60,00, que será devolvida quando cessar esse serviço e depois de verificado que o assinante nada déve à Prefeitura.
        a) - quando se tratar de instalações cujo consumo mensal póssa exceder de Cr.$ 60,00, a quota da caução será arbitrada pelo Diretor dos Serviços de Eletricidade, elevando-se até ao triplo, se fôr necessário.
          Art. 2º. 
          A presente lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.
            Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 10 de setembro de 1948. 
            José Pedro Steigleder
            Prefeito