Lei Ordinária nº 133, de 26 de novembro de 1948

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

133

1948

26 de Novembro de 1948

Concede auxílio para prosseguimento das obras de construção da praça municipal de desportos.

a A
Concede auxílio para prosseguimento das obras de construção da praça municipal de desportos.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É concedido à Comissão Mista indicada na Lei número 37, de 30 de janeiro de 1948, o auxílio de Cr.$ 40.000,00, para prosseguimento das obras de construção da praça municipal de desportos desta cidade.
        Art. 2º. 
        O auxílio concedido por esta lei será pago da seguinte forma:
        Cr.$  20.000,00 no exercício de 1949
        Cr.$  10.000,00 no exercício de 1950
        Cr.$  10.000,00 no exercício de 1951
          Art. 3º. 
          Os orçamentos municipais dos exercícios indicados consignarão as verbas acima especificadas.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação.
              Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 26 de novembro de 1948. 
              José Pedro Steigleder
              Prefeito
                TABÉLA DE AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
                NÔMESCARGOSPadrãoVencimentos AtuaisAumentoVencimentos TotaisAdicional
                Alfredo Otto Becker .....................................
                Antônio Silfredo Ody....................................
                Antônio Silfredo Ody....................................
                Arnaldo Leme Gaya.....................................
                Clovis Saticq Daudt.......................................
                Ercílio de Mello .............................................
                Eugenio Jacobus .........................................
                Germano Roberto Henke .............................
                Ilus José Teixeira da Silva.............................
                Jacy Daudt Lampert .....................................
                Jeronymo Teixeira da Silva...........................
                José Ferreira de Oliveira...............................
                Mário Garcia Machado .................................
                Moacyr Azevedo de Andrade .......................
                Nelly Noll Moojen...........................................
                Nestor Dias de Souza ..................................
                Orlando Daudt Albrecht ................................
                Ottocar Zietlow .............................................
                Paulino Araujo ..............................................
                Alberto Gaertner ...........................................
                Arlindo José Machado ..................................
                Jacob Otto Bender ........................................
                Octacílio Bandeira de Moraes.......................
                Dr.Alcides F.das C.Carvalho.........................
                Clodomiro José Machado .............................
                A serem designados .....................................
                Sub-Prefeito da séde ....................................
                10 Sub-Prefeítos rurais .................................
                14 Professores de 1ª Entrância....................
                17 Professores de 2ª Entrância.....................
                  1 Professor de 1ª Entrância.........................
                Tesoureiro
                Gaurda Livro
                Gaurda Livro
                Escriturário
                Escriturário
                Motorista
                Escriturário
                Fisc. Lotad.
                Escriturário
                Ins. Ensino
                Secretário
                Contínuo
                Enc. Obras
                Escriturário
                Escriturário
                Insp. Obras
                Escriturário
                Contador
                Contínuo
                Elet. Ajudante
                Chofer
                Ag. Fiscal
                Coveiro
                Médico
                Enfermeiro
                2º Ex. Mens.
                Sub-Prefeito
                Sub-Prefeito
                Professor
                Professor
                Professor
                25
                25
                -
                23
                20
                12
                16
                23
                20
                22
                30
                10
                23
                16
                12
                22
                21
                30
                16
                12
                12
                12
                4
                21
                12
                4
                F.G.
                6
                0
                1
                2
                1.430,00
                1.400,00
                520,00
                1.260,00
                980,00
                675,00
                840,00
                1.260,00
                980,00
                840,00
                1.820,00
                600,00
                1.260,00
                750,00
                750,00
                1.260,00
                1.120,00
                1.820,00
                840,00
                675,00
                675,00
                675,00
                390,00
                1.000,00
                400,00
                -----------
                300,00
                7.000,00
                3.150,00
                5.100,00
                375,00
                470,00
                500,00
                80,00
                440,00
                420,00
                325,00
                360,00
                440,00
                420,00
                760,00
                580,00
                300,00
                440,00
                450,00
                250,00
                340,00
                380,00
                580,00
                360,00
                325,00
                325,00
                325,00
                210,00
                500,00
                600,00
                1.200,00
                -----------
                -----------
                1.350,00
                2.550,00
                125,00
                1.900,00
                1.900,00
                600,00
                1.700,00
                1.400,00
                1.000,00
                1.200,00
                1.700,00
                1.400,00
                1.600,00
                2.400,00
                900,00
                1.700,00
                1.200,00
                1.000,00
                1.600,00
                1.500,00
                2.400,00
                1.200,00
                1.000,00
                1.000,00
                1.000,00
                600,00
                1.500,00
                1.000,00
                1.200,00
                300,00
                7.000,00
                4.500,00
                7.650,00
                500,00
                25%

                25%



                15%

                25%
                25%

                25%




                25%
                25%
                15%
                15%
                15%
                15%