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Lei Ordinária nº 6.659, de 20 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6659

2019

20 de Dezembro de 2019

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.646, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Rua Protásio Henrique Martins de Oliveira um logradouro público. (constar na placa indicativa abaixo do nome a palavra "Comerciante").

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.646, de 02 de dezembro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei n.º 6.646, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Protásio Henrique Martins de Oliveira um logradouro público.
    CARLOS EDUARDO MÜLLER, Prefeito Municipal, faço saber que
    a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
    L E I:
     
      Art. 1º. 
      Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei n.º 6.646 de 02 de dezembro de 2019, que denomina Protásio Henrique Martins de Oliveira um Logradouro Público, com a seguinte redação:
        Parágrafo único.   Nas placas indicativas deverá constar, logo abaixo do nome: “Comerciante”." (NR)
        Art. 2º. 
        A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de dezembro de 2019.
           
          REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
          Data Supra.
           



           
           
          CARLOS EDUARDO MÜLLER
          Prefeito Municipal
          CLEUSA DE FÁTIMA MARCA
          Secretária-Geral
           
           
           
           
           
          Lei de autoria do Vereador Talis Ferreira.