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Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dados Complementares
Lei Ordinária nº 149, de 28 de janeiro de 1949
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
149
Ano
1949
Data
28 de Janeiro de 1949
Ementa
Autoriza a venda de automóvel.
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TMS
TMI
TVL
TVT
TVR
Autoriza a venda de automóvel.
José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
É autorizado o Executivo Municipal a alienar, mediante concorrência pública um auto Ford - modelo A, pertencente ao Patrimônio do Município.
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 28 de Janeiro de 1949.
José Pedro Steigleder
Prefeito