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Lei Ordinária nº 248, de 12 de maio de 1950

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

248

1950

12 de Maio de 1950

Abre crédito especial e reduz dotação orçamentária.

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Abre crédito especial e reduz dotação orçamentária.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É aberto o crédito especial de dois mil, oitocentos e cincoenta e cinco cruzeiros e trinta centavos (Cr.$ 2.855,30) para pagamento da gratificação adicional de 15% dos seus vencimentos ao servidor Antônio Lisbôa de Vargas relativa aos exercícios de 1948 e 1949.
        Art. 2º. 
        Fica reduzida de Cr.$ 2.855,30, à consignação codificada sob nº 331/8.85.1 - Pessoal Variável.
          Art. 3º. 
          O encargo de que trata esta lei será atendido com a disponibilidade resultante da redução referida no artigo 2º.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 12 de maio de 1950. 
               
               
               
               
              José Pedro Steigleder
              Prefeito