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Lei Ordinária nº 254, de 09 de junho de 1950

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

254

1950

9 de Junho de 1950

Abre crédito especial reduz dotação orçamentária.

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Abre crédito especial reduz dotação orçamentária.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É aberto o crédito especial de três mil, noventa e cinco cruzeiros (Cr.$ 3.095,00), para pagamento da gratificação adicional de 15% dos seus vencimentos ao servidor Henrique José Ignácio relativa aos exercícios de 1948, 1949 e 1950.
        Art. 2º. 
        Fica reduzida de Cr.$ 3.095 00, a consignação modificada sob nº 360/8.65.1 - letra a) - Extranumerários mensalistas.
          Art. 3º. 
          O encargo de que trata esta lei será atendido com a disponibilidade resultante da redução referida no artigo 2º.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 9 de Junho de 1950. 
               
               
               
               
              José Pedro Steigleder
              Prefeito