Lei Ordinária nº 264, de 30 de junho de 1950
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Art. 1º.
É aberto o crédito especial de sete mil, quinhentos e setenta e sete cruzeiros e oitenta centavos (Cr. $ 7.577,80) para pagamento de juros no corrente exercício do empréstimo contraído com a Caixa Econômica Federal, Secção do Rio Grande do Sul, e relativo ao 1º semestre.
Art. 2º.
Fica reduzido de Cr.$ 7.577,80 a consignação de que trata o artigo 1º, alínea K), da Lei nº 221, de 23-12-1949.
Art. 3º.
O crédito aberto pela presente lei será atendido com a disponibilidade resultante da redução referida no artigo anterior.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.