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Lei Ordinária nº 296, de 11 de agosto de 1950

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

296

1950

11 de Agosto de 1950

Abre o crédito especial de Cr.$ 15.000,00.

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Abre o crédito especial de Cr.$ 15.000,00.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É aberto o crédito especial de quinze mil cruzeiros (Cr.$ 15.000,00) para atender aos seguintes melhoramentos públicos:
        a) 
        Reconstrução de boeiros e pontilhões no 1º distrito - Cr.$ 5.000,00
          b) 
          Construção de pontes sôbre os arroios Santa Rita e Areia, no 8º Distrito - Cr.$ 10.000,00
            Art. 2º. 
            Fica reduzida de Cr.$ 15.000,00 a consignação codificada sob nº 440/8.82.4 - Auxílio para a construção da ponte sôbre o arroio Forroméco.
              Art. 3º. 
              O encargo decorrente da abertura do crédito aberto pela presente lei será atendido com a disponibilidade resultante da referida no artigo anterior.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 11 de Agôsto de 1950. 
                   
                   
                   
                   
                  José Pedro Steigleder
                  Prefeito