Lei Ordinária nº 305, de 15 de setembro de 1950
Art. 1º.
É aberto o crédito suplementar de Cr.$ 955,00 (novecentos e cincoenta e cinco cruzeiros) para refôrço da verba codificada sob nº 8.00. 4 - C) Outras Despesas.
Art. 2º.
Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, fica reduzida em Cr.$ 955 ,00 (novecentos e cincoenta e cinco cruzeiros) a verba codificada sob nº 8.00.4 - a) - Divulgação de atos oficiais.
Art. 3º.
A presente lei, revogadas as disposições em contrário, entrará em vigôr na data da sua promulgação.