Lei Ordinária nº 306, de 13 de outubro de 1950
Norma correlata
Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Art. 1º.
É aberto o crédito especial de seis mil cruzeiros (Cr.$ 6.000,00) para atender ao pagamento parcial da despesa com a construção na rêde elétrica Montenegro-Cafundó.
Art. 2º.
O crédito de que trata esta lei será atendido com o recurso da operação realizada com a Caixa Econômica Federal, secção do Rio Grande do Sul, conforme Lei nº 221, de 25-12-1949, artigo 1º, letra "Q".
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.