Lei Ordinária nº 348, de 30 de março de 1951
Norma correlata
Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Art. 1º.
É aberto o crédito especial de nove mil cruzeiros (Cr.$ 9.000,00) para atender á despesa da construção da rêde elétrica Montenegro a Cafundó.
Art. 2º.
O encargo decorrente deste crédito será coberto com o recurso referido no artigo 1º, alínea q) da Lei nº 221, de 23 de dezembro de 1949.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.