Lei Ordinária nº 356, de 13 de abril de 1951
Norma correlata
Lei Ordinária nº 176, de 08 de julho de 1949
Art. 1º.
É aberto o crédito especial de doze mil cruzeiros (Cr.$ 12.000,00) para atender a reconstrução da estrada Montenegro-Maratá e instalação da britadeira em Vitória.
Art. 2º.
O encargo decorrente désta lei, será coberto com o produto do empréstimo autorizado por Lei nº 176, de 8 de Julho de 1949.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.