Lei Ordinária nº 357, de 27 de abril de 1951
Norma correlata
Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Art. 1º.
É aberto o crédito especial de Cr.$ 32.722,10, para atender as despesas com a construção da ponte sôbre o arroio Maratá, no Pôrto dos Pereiras.
Art. 2º.
O crédito aberto por esta lei, será atendido com o recurso da operação de crédito realizada com a Caixa Econômica Federal, Secção do Rio Grande do Sul, conforme Lei nº 221, de 23-12-1949, art. 1º, letra "g".
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigôr na data da sua promulgação.