Lei Ordinária nº 368, de 11 de maio de 1951
Norma correlata
Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Art. 1º.
É aberto o crédito especial de cento e déz mil cruzeiros e (Cr.$ 110. 000,00), para atender a despesa de calçamento e pavimentação de ruas da cidade.
Art. 2º.
O crédito aberto por esta lei, será atendido com o recurso da operação de crédito realizada com a Caixa Econômica Federal, Secção do Rio Grande do Sul, conforme Lei nº 221, de 23 de dezembro de 1949, art. 1º, letra "K".
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.