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Lei Ordinária nº 380, de 22 de junho de 1951

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

380

1951

22 de Agosto de 1951

Abre crédito especial e faz redução de verba.

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Abre crédito especial e faz redução de verba.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É aberto o crédito especial de Cr.$ 9.600,00, para atender à despesa decorrente de dois colaboradores mensalistas contratados para a Contadoria Municipal.
        Art. 2º. 
        Fica reduzida de Cr.$ 9.600,00, a consignação orçamentária vigente codificada sob nº 111/8.13.0 - Pessoal Fixo - letra f) - Escriturário Padrão 15.
          Art. 3º. 
          O encargo decorrente do crédito aberto por esta lei, será atendido com a disponibilidade resultante da redução referida no artigo anterior.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 22 de Junho de 1951. 
               
               
               
               
               
              José Pedro Steigleder
              Prefeito