Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução de Mesa nº 13, de 04 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução de Mesa

13

2020

4 de Dezembro de 2020

Altera a redação do § 2º do art. 7º da Resolução de Mesa n.º 010, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Resolução de Mesa nº 10, de 02 de junho de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do § 2º do art. 7º da Resolução de Mesa n.º 010, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 da Lei Orgânica Municipal e o disposto no caput do art. 18, e incisos III e V, da Resolução nº 74/92 (Regimento Interno);

    Considerando a necessidade de estabelecer medidas para prevenir a infecção e a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Montenegro, a fim de não sobrecarregar o Sistema de Saúde Municipal, bem como preservar a saúde de todos que frequentam a sede do Poder Legislativo,

    Considerando o modelo de Distanciamento Controlado adotado no âmbito do Estado dom Rio Grande do Sul,

    Considerando o agravamento do quadro epidemiológico no Estado do Rio Grande do Sul e no Município de Montenegro,

     

    R E S O L V E:

      Art. 1º. 
      Altera a redação do § 2º do art. 7º da Resolução de Mesa n.º 010, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        § 2º   Durante o período de vigência desta Resolução de Mesa, não serão realizadas sessões solenes ou comemorativas.” (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
          Câmara Municipal de Montenegro, 4 de dezembro de 2020.

           

           

          Ver. Neri de Mello Pena – Cabelo

          Presidente

           

           

          Ver. Felipe Kinn da Silva

          Vice-Presidente

           

           

          Ver. Juarez Vieira da Silva

          1º Secretário

           

           

          Ver. Valdeci Alves de Castro

          2º Secretário