Lei Ordinária nº 6.958, de 13 de setembro de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.822, de 04 de outubro de 2021
Art. 1º.
Inclui no Anexo I - Metas e Prioridades, do PPA 2022-2025, Lei nº 6.804, de 05 de agosto de 2021, e no Anexo III – Metas e Prioridades, da LDO de 2022, Lei nº 6.822, de 04 de outubro de 2021, no programa 0185 – Apoio e Desenvolvimento da Cultura a ação “Auxílio Financeiro a Artistas”, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
| 09 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC |
| 08 | Departamento de Cultura |
| 13 | Cultura |
| 392 | Difusão Cultural |
| 0185 | Apoio e Desenvolvimento da Cultura |
| 2998 | Auxílio Financeiro a Artistas |
| 3.3.9.0.48.00.00.00.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Recurso 0001 livre R$ 40.000,00 |
| 3.3.5.0.41.00.00.00.00 | Contribuições Recurso 0001 livre R$ 10.000,00 |
Art. 3º.
Inclui no Anexo I - Metas e Prioridades, do PPA 2022-2025, Lei nº 6.804, de 05 de agosto de 2021, e no Anexo III – Metas e Prioridades, da LDO de 2022, Lei nº 6.822, de 04 de outubro de 2021, no programa 0218 – Apoio e Promoção ao Desporto a ação “Auxílio Financeiro a Atletas”, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
| 09 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC |
| 07 | Diretoria de Desporto |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 812 | Desporto Comunitário |
| 0218 | Apoio e Promoção ao Desporto |
| 2997 | Auxílio Financeiro a Atletas |
| 3.3.9.0.48.00.00.00.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Recurso 0001 livre R$ 40.000,00 |
| 3.3.5.0.41.00.00.00.00 | Contribuições Recurso 0001 livre R$ 10.000,00 |
Art. 5º.
Inclui no Anexo I - Metas e Prioridades, do PPA 2022-2025, Lei nº 6.804, de 05 de agosto de 2021, e no Anexo III – Metas e Prioridades, da LDO de 2022, Lei nº 6.822, de 04 de outubro de 2021, no programa 0217 – Apoio à Gestão da Educação Municipal a ação “Auxílio Financeiro a Estudantes”, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 6º.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
| 09 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC |
| 06 | Despesas não Computáveis |
| 12 | Educação |
| 122 | Administração Geral |
| 0217 | Apoio à Gestão da Educação Municipal |
| 2996 | Auxílio Financeiro a Estudantes |
| 3.3.9.0.48.00.00.00.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Recurso 0001 livre R$ 1.000,00 |
| 3.3.5.0.41.00.00.00.00 | Contribuições Recurso 0001 livre R$ 1.000,00 |
Art. 7º.
Para cobertura dos créditos especiais, autorizados pelos artigos 2º, 4º e 6º servirá o superávit financeiro referente ao exercício de 2021(Recurso livre), no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
Art. 8º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.