Decreto Legislativo nº 309, de 26 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

309

2022

26 de Setembro de 2022

Concede o Título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Coronel Leodimar Aldo Mantovani.

a A
Concede o Título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Coronel Leodimar Aldo Mantovani.

    O PresidentE da Câmara Municipal de Montenegro.

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos do artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, e eu promulgo o seguinte

     

     

    D E C R E T O     L E G I S L A T I V O:

      Art. 1º. 
      É concedido o título de “Cidadão Montenegrino Honorário” ao Coronel LEODIMAR ALDO MANTOVANI, pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública.
        Parágrafo único. 
        A outorga do título realizar-se-á em Sessão Solene agendada e programada entre a Câmara Municipal e o homenageado.
          Art. 2º. 
          O anexo I, contendo o currículo do homenageado, faz parte do presente Decreto Legislativo.
            Art. 3º. 
            O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

              Câmara Municipal de Montenegro, 26 de setembro de 2022.

              REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
              Data Supra.
               
               

              Ver. TALIS FERREIRA, 
                    Presidente.


              FELIPE DIEGO DA SILVA,
              Secretário Geral.

              Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Gustavo Oliveira.

                Anexo I

                CURRÍCULO

                 

                Biografia da Carreira Militar

                 

                29/09/1981 – Inclusão, mediante concurso público, na Brigada Militar e apresentação na extinta Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados – EsFECs, em Porto Alegre, atual ESFES, como Aluno Soldado do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, para o Curso de Formação de Soldado, concluído com êxito em 15/01/1982, classificado em 1º lugar numa turma de 120 Alunos Soldados;

                 

                17/02/1982 – Apresentação na Academia de Polícia Militar em Porto Alegre para o Curso de Formação de Oficiais, mediante aprovação em novo concurso público, curso este que levaria três longos anos de estudos em regime inicial de internato, e posteriormente de semi-internato até sua conclusão em 17/11/1984, com a declaração à graduação de Aspirante a Oficial (atualmente extinta), e classificação no 9º Batalhão de Polícia Militar, em Porto Alegre;

                 

                26/03/1985 – Transferência do 9º BPM para o 5º BPM, em Montenegro, por opção própria, diante de um leque de opções de destinação apresentado pelo Comando Geral da Brigada Militar para diversas cidades do RS, inclusive Porto Alegre. Aqui começa a história do Cel Mantovani no 5º BPM;

                 

                21/04/1985 – Promovido ao posto de 2º Tenente;

                 

                24/04/1985 – Assume a função de Ajudante o Oficial de Assuntos Civis do 5º BPM (função já extinta);

                 

                27/05/1985 – Assume a função de Adjunto de P-3 para as atividades de Instrução, Operações e Treinamento (função já extinta);

                 

                19/06/1985 – Assume a função de Adjunto de P-4 para as atividades de Logística e Material (função já extinta);

                 

                26/09/1985 – Assume a função de comandante do Pelotão da Brigada Militar de São Sebastião do Caí, subordinado à 1ª Companhia PM, de Montenegro.

                 

                22/01/1986 – Casou-se com Rosângela Fim Mantovani em Vila Maria/RS, e fixou residência em São Sebastião do Caí;

                 

                14/12/1988 – Assume o comando do Pelotão da Brigada Militar de Feliz, acumulando função com o comando de São Sebastião do Caí, ambos subordinados à 1ª Cia PM, de Montenegro;

                 

                28/04/1989 – Assume o comando do Pelotão da Brigada Militar de Feliz, desvinculando-se de São Sebastião do Caí, permanecendo subordinado a Montenegro;

                 

                23/11/1989 – Promovido ao posto de 1º Tenente e permanece no comando da Brigada Militar de Feliz até 07/02/1993;

                 

                08/02/1993 – Transferido a seu pedido para o 3º Regimento de Polícia Montada, em Passo Fundo, e de lá classificado no Esquadrão da Brigada Militar de Marau, onde exerceu o comando até setembro de 1995. No ano de 1994 cursou o CEPAM – Curso de Especialização em Polícia Ambiental, na Academia de Polícia Militar, em Porto Alegre;

                 

                04/09/1995 – Retornou ao 5º BPM a seu pedido e foi classificado pela segunda vez na Brigada Militar de São Sebastião do Caí, por decisão do comando do 5º BPM, onde permaneceu até dezembro de 1995;

                 

                04/12/1995 – Passou a responder pelo comando da 1ª Companhia PM do 5º BPM, em Montenegro;

                 

                28/12/1995 – Promovido a Capitão e assumiu a titularidade do comando da 1ª Companhia PM de Montenegro, à época com jurisdição em 18 municípios. Sua primeira medida como novo comandante da Companhia foi a reativação da Patrulha Ambiental – PATRAM, que havia sido desativada por ordem do comando do 5º BPM, e logo em seguida passou a coordenador das cinco PATRAM do 5º BPM, por ordem do comandante do Batalhão, sendo elas em Montenegro, Estrela, Lajeado, Triunfo e São Jerônimo.

                 

                15/16/1996 – Passou a integrante do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Montenegro, em atividade não remunerada e concomitante às suas funções militares, conforme Portaria 5.083, de 21/06/1996, da Prefeitura Municipal de Montenegro, e posteriormente foi eleito seu presidente por duas gestões seguidas;

                 

                Julho de 1996 – comandou pessoalmente um cerco policial que resultou na prisão de 5 criminosos oriundos do Vale dos Sinos que, de arma em punho, praticavam roubos em estabelecimentos comerciais à luz do dia, prisão esta que teve repercussão regional e estadual;

                 

                Maio de 1997 – Passou a integrar a Comissão de Sistematização Pró-Caí na UCS – Universidade de Caxias do Sul, que preparou as condições para a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Caí, do qual fez parte ativa por diversos anos;

                 

                10/03/1997 – Mudou-se para Montenegro com a família: esposa e duas filhas pequenas, onde fixou residência em definitivo;

                 

                30/06 e 1º/07/1997 – Participou de dois dias de intensas atividades com a PATRAM de Montenegro na Escola Municipal Dr. Walter Bellian, que à época tinha 542 alunos, como forma de estimular a criação da Patrulha do Verde, que efetivamente foi criada;

                 

                Julho de 1997 – Passou a integrar a Comissão Provisória do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrigráfica do rio Caí;

                 

                Agosto e Setembro de 1997 – Participou de diversas reuniões do Pró-Guaíba em Porto Alegre e em todas as cidades do Vale do Caí por reiteradas vezes, e presidiu a comissão que analisou o anteprojeto da Lei de Consolidação da Legislação Ambiental Brasileira;

                 

                Novembro de 1998 – Participou da última reunião ordinária e extinção da Comissão Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, na sede da CORSAN em Porto Alegre, como representante das PATRAM do 5º BPM, cuja participação se deu por dois anos, onde por diversas representou o próprio município de Montenegro;

                 

                Dezembro de 1998 – Participou da instalação do Comitê de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Caí – Comitê Caí, como representante das PATRAM do 5º BPM, garantindo assento permanente no Comitê;

                 

                10/05/1999 – Transferido do 5º BPM para Academia de Polícia Militar, com destino à EsHEP – Escola de Habilitação e Especialização de Praças, atual ESFES – Escola de Formação e Especialização de Soldados, em Montenegro, totalizando 1.246 dias no comando da 1ª Cia PM;

                 

                17/05/1999 – Assumiu o Comando da ESFES – Escola da Formação e Especialização de Soldados, em Montenegro, antiga EsHEP;

                 

                19/05/1999 – Nomeado membro da COREPLAN- Comissão de Revisão do Plano Diretor de Montenegro pela Prefeita Municipal MARIA MADALENA BUHLER, conforme Portaria 5.287, de 29/06/99, da Prefeitura de Montenegro;

                 

                03 Jan 2001 – Entregou o comando da Escola de Soldados ao seu substituto por ter sido designado para exercer função na administração prisional do Presídio Central de Porto Alegre, onde assumiu de Subdiretor em 12/01/2001;

                 

                21/04/2001 – Promovido ao posto de Major e em 05/06/2001 classificado no Comando de Polícia Metropolitano, em Canoas, onde exerceu as funções de seu posto até 11/12/2001, quando retornou ao 5º BPM – Montenegro, onde assumiu a função de Comandante do Batalhão devido às férias do titular, tendo posteriormente assumido a função de Subcomandante ao retorno das férias do titular;

                 

                12/04/2002 – Nomeado para presidir a comissão de elaboração da NGA – Normas Gerais de Ação da Guarda Externa da Penitenciária Modulada de Montenegro, recentemente inaugurada à época;

                 

                30/04/2022 – Designado para o comando da Companhia de Polícia Militar de São Sebastião do Caí (terceira vez na carreira), antigo Pelotão em preparação para a elevação à categoria de Batalhão, o que efetivamente ocorreu mais tarde;

                 

                21/08/2002 – Designado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado para a direção da Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho – CPA, em Charqueadas;

                 

                24/03/2003 – Dispensado da direção da CPA e designado para a direção da Penitenciária Modulada de Osório;

                 

                25/02/2003 - Assumiu a direção da PMO, tendo lá permanecido até 12/09/2007;

                 

                08/10/2007 – Designado para o Departamento de Informática da Brigada Militar, onde assumiu a cargo de Chefe da Divisão de Gerência da Informação e Chefe da Divisão Técnica Operacional, e no ano seguinte de Chefe da Divisão de Gerência de Redes e Chefe da Divisão de Telefonia e Comunicações;

                 

                07/11/2008 – Transferido para o Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Caí – CRPO/VC, em Montenegro, onde assume a Chefia do Estado Maior daquele comando em 10/11/2008. Em janeiro de 2009 constou em seus assentamentos funcionais a seguinte anotação: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO – Ofício 505/2008/CM, em 28 de novembro de 2008. A sua Senhoria o Senhor Major Leodimar Aldo Mantovani Sub-Comandante Regional Montenegro/RS. Atendendo requerimento do vereador Altacir Martins, em sessão ordinária realizada no dia 27 do corrente, transmite VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Major Leodimar Aldo Mantovani, que retornou a Montenegro, assumindo o posto de Sub-Comandante Regional. Conhecemos a capacidade e dedicação com que exerceu suas funções na briosa Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Nossos votos de pleno êxito e sucesso. Atenciosamente Vereador Joacir Menezes, Presidente.

                20/04/2010 – Promovido a Tenente Coronel e designado para comandar o 28º Batalhão de Polícia Militar, em Charqueadas, função que assumiu em 24/04/2010 lá permanecendo até 10/01/2011, quando foi designado para a direção da Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, permanecendo naquela direção de 07/02/2011 até 14/05/2013;

                 

                24/05/2013 – Assumiu o comando do CRPO Vale do Caí, função que exerceu até 19/09/2016, data em que completou 35 anos de serviços prestados à Brigada Militar e, por força de lei, foi transferido para a reserva remunerada;

                 

                21/04/2014 – Promovido ao posto de Coronel;

                 

                04/11/2020 – Assumiu a presidência do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Montenegro – CONSEPRO, cargo que continua exercendo.

                 

                Durante sua carreira fez muitos cursos militares e na área ambiental, estes últimos voltados ao exercício da Polícia Ambiental, do qual é especialista, e participou de centenas de palestras em escolas, órgãos públicos, clubes de serviço e empresas, bem como frequentou inúmeros seminários, simpósios, conferências, jornadas e workshops de segurança pública e meio ambiente.

                 

                Desde que fixou residência em Montenegro com sua família no ano de 1997, em que pese as transferências para outros comandos, manteve sua família morando em Montenegro, onde construiu sua casa e plantou raízes, adotando o município para criar sua família e constituir seu patrimônio, nela permanecendo mesmo após sua passagem para a reserva remunerada.