Lei Ordinária nº 7.046, de 03 de maio de 2023
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Lei Estadual nº. 14.338, de 30 de outubro de 2013, a encaminhar a correção dos limites territoriais com o Município de Triunfo.
Art. 2º.
A área atingida pela correção dos limites municipais entre Montenegro e Triunfo possui 3.191 hectares (ha) onde serão anexas aos limites de 1.925,00 hectares do total do limite municipal atual de Montenegro e serão anexadas 1.266 hectares da área atual do município de Triunfo aos limites municipais de Montenegro e terá a seguinte descrição:
I –
Ponto n° 01 - Inicia na Foz do Arroio Bom Jardim onde esse deságua no Rio Caí com as coordenadas UTM, 464494-E/6699207-S, seguindo por esse no sentido Leste para Oeste pelo eixo do arroio citado, numa distância tortuosa percorrida de aproximadamente 6.000 m até encontrar o Ponto n° 02.
II –
Ponto nº. 02 - Localizado no cruzamento dos eixos do Arroio Bom Jardim e a Estrada Fulviana, sobre pontilhão de madeira com as coordenadas UTM, 459326-E/6698544-S, inicia daí no sentido Noroeste pelo eixo da Estrada Fulviana com uma distância aproximada de 5.200 m até encontrar o Ponto nº. 03 no eixo da BR 386, Ponto este localizado no km 416+400,00 m da BR 386.
III –
Ponto nº. 03 - Localizado nas interseções dos eixos da Estrada Fulviana e a BR 386 com as coordenadas UTM, 455675-E/6701365-S, inicia daí no sentido Noroeste pelo eixo da BR 386 com uma distância aproximada de 5.050 m até encontrar o ponto nº. 04 localizado no km 411+452,00 m da BR.
IV –
Ponto nº. 04 - Localizado na interseção bifurcada dos eixos da BR 386 com a Estrada da Divisa com as coordenadas UTM, 451333-E/6702711-S, inicia daí no sentido Noroeste pelo eixo da Estrada da Divisa com uma distância aproximada de 11.500,00 m até encontrar o Ponto nº. 05.
V –
Ponto n° 05 - Localizado na interseção também bifurcada nos eixos da Estrada da Divisa com a BR 470- Cylon Rosa com as coordenadas UTM, 444298-E/6710119-S, inicia daí no sentido intermediário entre Leste e Nordeste por o eixo da BR 470 com uma distância aproximada de 644,00 m até encontrar o Ponto nº. 06.
VI –
Ponto nº. 06 - Localizado nas interseções dos eixos da BR 470 e Estrada Gasparino Garcia da Motta com as coordenadas UTM, 444527-E/6710697-S, inicia daí no sentido Norte pelo eixo da BR 470 com uma distância aproximada de 4.347,00m até encontrar o ponto nº. 07 localizado no Arroio do Gil.
VII –
Ponto nº. 07 - Localizado nas interseções dos eixos da Estrada Gasparino Garcia da Motta e o Arroio do Gil UTM, 441063-E/6713161-S, seguindo por este até encontrar o ponto n°. 08 localizado na ponte do Arroio do Gil onde este encontra a RST 287.
VIII –
Ponto nº. 08 - Localizado nas interseções dos eixos da RST 287 e Arroio Gil com as coordenadas UTM, 440715-E/6713569-S, seguindo pelo referido arroio por aproximadamente 300 metros até encontrar o Ponto 09, onde segue em linha seca no sentido Oeste até encontrar a MN 144.
IX –
Ponto nº. 09 – Localizado entre as coordenadas UTM 440884E/6713881-S, inicia daí no sentido Oeste por linha seca por aproximadamente 1.200 metros até encontrar o ponto 10.
X –
Ponto nº. 10 - Localizado no eixo da MN 121 entre as coordenadas UTM 439743-E/ 6714248-S seguindo no sentido Norte por aproximadamente 6.044 metros no Sentido Norte até encontrar o ponto 11.
XI –
Ponto nº 11 –Localizado nas interseções dos eixos da Estrada Vicinal TF 490 e a linha de divisa com as coordenadas UTM, 439244-E/6718791-S, inicia daí no sentido Noroeste pela linha de divisa em três Segmentos de retas 1° (11-A) com uma extensão de 945,00m com as coordenadas UTM, 439302-E/6719253-S 2° (11-B) com uma extensão de 1.222,00m com as coordenadas UTM, 438988-E/6720449-S -3° (11-C) com uma extensão de 2.990,00m com as coordenadas UTM, 437861-E/6721401-S localizado na Ponte de Concreto sobre o Arroio Santa Cruz, finalizando assim a divisa entre os Municípios de Triunfo e Montenegro.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.