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Lei Ordinária nº 7.052, de 01 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

7052

2023

2 de Junho de 2023

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00.

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00.

    GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal 
    aprovou e eu sanciono a seguinte
    L E I:

      Art. 1º. 

      Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

      15Secretaria Municipal de Meio Ambiente
      01SMMA - Administração
      18Gestão Ambiental
      541Preservação e Conservação Ambiental
      0214Educação Ambiental
      2596Programa de Incentivo à Educação Ambiental
      Rubrica: 4.4.90.51.00.00.00– Obras e Instalações
      Recurso: 1500 
      Valor: R$ 5.000,00 
        Art. 2º. 
        Para cobertura financeira do crédito especial, servirá de recurso a redução da dotação 15.01.18.541.0214.2596.3.3.90.30.00.00.00 - 1191.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1º de junho de 2023.

            REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
            Data Supra.

             

             

            GUSTAVO ZANATTA
            Prefeito Municipal

            VLADEMIR RAMOS GONZAGA
            Secretário-Geral