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Lei Ordinária nº 7.078, de 25 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

7078

2023

25 de Julho de 2023

Inclui programa e ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.421.641,99.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.961, de 03 de outubro de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Inclui programa e ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.421.641,99.

    GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

    L E I:

      Art. 1º. 
      Inclui no Anexo I - Metas e Prioridades, do PPA 2022-2025, Lei nº 6.804, de 05 de agosto de 2021, e no Anexo III – Metas e Prioridades, da LDO de 2023, Lei nº 6.961, de 03 de outubro de 2022, o programa: 0177 – Regionalização do Turismo, e as ações relacionadas no artigo 2º, na Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo.
        Art. 2º. 

        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1.421.641,99 (um milhão quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) nas seguintes classificações funcional-programática:

        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        23Comércios e serviços
        695Turismo
        0177Regionalização do Turismo
        1412Revitalização dos pontos turísticos do Município
        3.3.90.39.00.00.00.00-5538R$ 5.000,00
        3.3.90.30.00.00.00.00-5539R$ 2.128,56
        4.4.90.51.00.00.00.00-5537R$ 5.000,00
        Valor: R$ 12.128,56 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        23Comércios e serviços
        695Turismo
        0177Regionalização do Turismo
        2402Fundo Municipal do Turismo
        3.3.90.30.00.00.00.00-5540R$ 5.000,00
        3.3.90.39.00.00.00.00-5541R$ 5.000,00
        Valor: R$ 10.000,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        23Comércios e serviços
        695Turismo
        0177Regionalização do Turismo
        1413Infraestrutura da Rota Sabores e Saberes
        3.3.90.30.00.00.00.00-5543R$ 2.000,00
        3.3.90.39.00.00.00.00-5542R$ 2.000,00
        Valor: R$ 4.000,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        26Transporte
        781Transporte Aéreo
        0177Regionalização do Turismo
        1431Pavimentação pista e iluminação do Aeródromo
        4.4.90.30.00.00.00.00-5544R$ 1.000,00
        4.4.90.39.00.00.00.00-5545R$ 1.000,00
        4.4.90.51.00.00.00.00-5546R$ 8.000,00
        Valor: R$ 10.000,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        23Comércios e serviços
        695Turismo
        0177Regionalização do Turismo
        1414Pavimentação da Estrada Geral de Santos Reis – Transcitrus
        4.4.90.51.00.00.00.00- 5547R$ 50,00
        4.4.90.51.00.00.00.00-rec.1700R$ 50,00
        Valor: R$ 100,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        04Administração
        695Turismo
        0177Regionalização do Turismo
        1401Construção da Praça em Santos Reis
        4.4.90.51.00.00.00.00-5550R$ 597,22
        4.4.90.51.00.00.00.00-rec.1700 -5549R$ 115.566,21
        Valor: R$ 116.163,43 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        23Comércios e serviços
        695Turismo
        0177Regionalização do Turismo
        1433Rota Gastronômica e de Cervejarias Artesanais
        3.3.90.30.00.00.00.00-5552R$ 5.000,00
        3.3.90.39.00.00.00.00-5551R$ 10.000,00
        Valor: R$ 15.000,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        23Comércios e serviços
        695Turismo
        0177Regionalização do Turismo
        1432Construção da Rua Coberta
        4.4.90.51.00.00.00.00-rec.1754-5555R$ 1.000.000,00
        4.4.9051.00.00.00.00-rec.9001 -5554R$ 183.650,00
        4.4.90.51.00.00.00.00-5553R$ 70.400,00
        Valor: R$ 1.254.050,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        04Diretoria de Turismo
        23Comércios e serviços
        695Turismo
        0177Regionalização do Turismo
        0803Devolução Ministério do Turismo
        4.4.20.93.00.00.00.00-rec.1275- 5559R$ 100,00
        4.4.20.93.00.00.00.00-rec.1276 -5560R$ 100,00
        Valor: R$ 200,00 

         

          Art. 3º. 

          A despesa resultante da abertura do crédito especial a que se refere o artigo 2º será reduzida das dotações abaixo:
          - 04.01.04.695.0177.1401.4.4.90.51.00.00.00 – 205 – Valor a reduzir R$ 115.566,21
          - 04.01.04.695.0177.1401.4.4.90.51.00.00.00 – 204 – Valor a reduzir R$ 597,21
          - 04.01.13.695.0177.1450.3.3.90.39.00.00.00 – 4119 – Valor a reduzir R$ 1.628,57
          - 04.01.23.695.0177.1412.3.3.90.30.00.00.00 – 225 – Valor a reduzir R$ 1.000,00
          - 04.01.23.695.0177.1413. 3.3.90.39.00.00.00 – 229 – Valor a reduzir R$ 12.800,00
          - 04.01.23.695.0177.1413.3.3.90.30.00.00.00- 228 – Valor a reduzir R$ 1.000,00
          - 04.01.23.695.0177.1432.4.4.90.51.00.00.00 – 5349 – Valor a reduzir R$ 1.000.000,00
          - 04.01.23.695.0177.1432.4.4.90.51.00.00.00 – 4238 – Valor a reduzir R$ 183.650,00
          - 04.01.23.695.0177.1432.4.4.90.51.00.00.00 – 232 – Valor a reduzir R$ 70.400,00
          - 04.01.23.695.0177.1433.3.3.90.39.00.00.00 – 235 – Valor a reduzir R$ 10.000,00
          - 04.01.23.695.0177.1433.3.3.90.30.00.00.00 – 234 – Valor a reduzir R$ 5.000,00
          - 04.01.26.781.0177.1431.4.4.90.30.00.00.00 – 238 – Valor a reduzir R$ 5.000,00
          -04.01.26.781.0177.1431.4.4.90.39.00.00.00 – 239 – Valor a reduzir R$ 10.000,00
          -04.01.26.781.0177.1431.4.4.90.51.00.00.00 – 240 – Valor a reduzir R$ 5.000,00

            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de julho de 2023.

              REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
              Data Supra.

               

               

              GUSTAVO ZANATTA
              Prefeito Municipal

              VLADEMIR RAMOS GONZAGA
              Secretário-Geral