Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 7.079, de 25 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

7079

2023

25 de Julho de 2023

Inclui programa e ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 635.675,14.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.961, de 03 de outubro de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Inclui programa e ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 635.675,14.

    GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

    L E I:

      Art. 1º. 
      Inclui no Anexo I - Metas e Prioridades, do PPA 2022-2025, Lei nº 6.804, de 05 de agosto de 2021, e no Anexo III – Metas e Prioridades, da LDO de 2023, Lei n.º 6.961, de 03 de outubro de 2022, o programa 0185 – Apoio e desenvolvimento da cultura, e as ações relacionadas no artigo 2º, na Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo.
        Art. 2º. 

        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial adicional no valor de R$ 635.675,14 (seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) nas seguintes classificações funcional-programática:

        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        03Departamento de Cultura
        13Cultura
        392Difusão Cultural
        0185Apoio e Desenvolvimento da Cultura
        1925Construção e reforma dos prédios da cultura
        3.3.90.30.00.00.00.00-5512R$ 1.000,00
        3.3.90.39.00.00.00.00-5513R$ 8.000,00
        4.4.90.51.00.00.00.00-5514R$ 1.000,00
        Valor: R$ 10.000,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        03Departamento de Cultura
        13Cultura
        392Difusão Cultural
        0185Apoio e Desenvolvimento da Cultura
        2917Calendário de eventos – Cultura
        3.3.90.36.00.00.00.00-5515R$ 2.000,00
        3.3.90.36.00.00.00.00-rec.9001 -5516R$ 8.000,00
        3.3.90.30.00.00.00.00-5519R$ 10.000,00
        3.3.90.32.00.00.00.00-5520R$ 10.000,00
        3.3.90.39.00.00.00.00-5523R$ 128.000,00
        3.3.90.39.00.00.00.00-rec.9001 -5518R$ 20.000,00
        3.3.50.43.00.00.00.00-5522R$ 500,00
        3.3.50.41.00.00.00.00-5521R$ 1000,00
        3.3.90.92.00.00.00.00-5517R$ 500,00
        Valor: R$ 180.000,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        03Departamento de Cultura
        13Cultura
        382Difusão Cultural
        0185Apoio e Desenvolvimento da Cultura
        2919FUNDESC Fundo Municipal. Desenvolvimento da Cultura
        3.3.90.31.00.00.00.00-5529R$ 2.000,00
        3.3.90.32.00.00.00.00-5526R$ 2.000,00
        3.3.90.39.00.00.00.00-5527R$ 10.000,00
        3.3.90.48.00.00.00.00-5528R$ 20.000,00
        3.3.50.43.00.00.00.00-5524R$ 3.700,00
        3.3.50.43.00.00.00.00-rec.9001 5525R$ 132.300,00
        Valor: R$ 170.000,00 
          
        18 Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        03Departamento de Cultura
        13– Cultura
        392 Difusão Cultura
        0185 Apoio e Desenvolvimento da Cultura
        1988Projeto Estação da Cultura - 5ª Etapa
        4.4.50.42.00.00.00.00 -5530 
        Valor: R$ 1.000,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        03Departamento de Cultura
        13Cultura
        392Difusão Cultural
        0185Apoio e Desenvolvimento da Cultura
        2998Auxílio Financeiro a Artistas
        3.3.50.41.00.00.00.00-5531R$ 5.000,00
        3.3.90.48.00.00.00.00-5532R$ 5.000,00
        Valor: R$ 10.000,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        03Departamento de Cultura
        13Cultura
        392Difusão Cultural
        0185Apoio e Desenvolvimento da Cultura
        1987Restauração de prédios históricos
        4.4.90.39.00.00.00.00-5533R$ 50,00
        4.4.90.51.00.00.00.00-5534R$ 50,00
        Valor: R$ 100,00 
          
        18Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
        03Departamento de Cultura
        13Cultura
        392Difusão Cultural
        0185Apoio e Desenvolvimento da Cultura
        1492Transferência especial construção de Pista de Rodeio
        4.4.90.51.00.00.00.00- 5535R$ 64.575,14
        4.4.90.51.00.00.00.00 rec1706 -5536R$ 200.000,00
        Valor: R$ 264.575,14 
          Art. 3º. 

          A despesa resultante da abertura do crédito especial a que se refere o artigo 2º serão reduzidas das dotações abaixo:
          - 09.08.13.392.0185.1903.4.4.90.52.00.00.00 – 1013 – Valor a reduzir R$ 6.000,00
          - 09.08.13.392.0185.1903.3.3.90.30.00.00.00 – 1010 – Valor a reduzir R$ 5.000,00
          - 09.08.13.392.0185.1903.3.3.90.39.00.00.00 – 1011 – Valor a reduzir R$ 3.000,00
          - 09.08.13.392.0185.1924.3.3.90.39.00.00.00 – 1015 – Valor a reduzir R$ 8.000,00
          - 09.08.13.392.0185.1925.4.4.90.51.00.00.00 – 1019 – Valor a reduzir R$ 120.287,14
          - 09.08.13.392.0185.1942.4.4.90.51.00.00.00 – 5379 – Valor a reduzir R$ 30.000,00
          - 09.08.13.392.0185.1942.4.4.90.51.00.00.00 – 5372 – Valor a reduzir R$ 200.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2916.3.3.90.32.00.00.00 – 1037 – Valor a reduzir R$ 5.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2916.3.1.90.94.00.00.00 – 1033 – Valor a reduzir R$ 2.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2917.3.3.90.36.00.00.00 – 5363 – Valor a reduzir R$ 8.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2917.3.3.90.39.00.00.00 – 4251 – Valor a reduzir R$ 20.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2917.3.3.90.30.00.00.00 – 1045 – Valor a reduzir R$ 9.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2917.3.3.90.32.00.00.00 – 1046 – Valor a reduzir R$ 10.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00 – 1519 – Valor a reduzir R$ 132.300,00
          - 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.39.00.00.00 – 1052 – Valor a reduzir R$ 10.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00 – 1053 – Valor a reduzir R$ 22.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2998.3.3.50.41.00.00.00 – 1582 – Valor a reduzir R$ 25.000,00
          - 09.08.13.392.0185.2998.3.3.90.48.00.00.00 – 1581 – Valor a reduzir R$ 20.088,00

            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de julho de 2023.

              REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
              Data Supra.

               

               

              GUSTAVO ZANATTA
              Prefeito Municipal

              VLADEMIR RAMOS GONZAGA
              Secretário-Geral