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Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

7174

2024

12 de Março de 2024

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00.

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00.

    GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

    L E I :

      Art. 1º. 

      Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

      17Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação
      06FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
      08Assistência Social
      244Assistência Comunitária
      0004Fundo Municipal de Assistência Social
      2704Programa Criança Feliz
      4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e material permanente – R$ 3.000,00
      3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros pessoa jurídica – R$ 2.000,00
      Valor total: R$ 5.000,00 
        Art. 2º. 
        Para cobertura financeira do crédito especial, será reduzido da dotação 17.06.08.244.0004.2704.3.1.90.04.00.00.00.00 – 1547 valor de R$ 5.000,00.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12 de março de 2024.

            REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
            Data Supra.

             

             

            GUSTAVO ZANATTA
            Prefeito Municipal

            VLADEMIR RAMOS GONZAGA
            Secretário-Geral