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Lei Ordinária nº 7.208, de 28 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

7208

2024

28 de Maio de 2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00.

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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00.

    GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte


    L E I :

      Art. 1º. 

      Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil), com a seguinte classificação orçamentária:

      06Secretaria Municipal de Saúde
      02Fundo Municipal de Saúde
      10Saúde
      302Assistência Hospitalar e Ambulatorial
      0225Qualificação da Rede de Urgência e Emergência
      2627Programa Salvar Samu Metro RS 192
      4.4.50.42.00.00.00– Auxílios – R$ 90.000,00 rec. 0500 dest.1002040
      Valor total: R$ 90.000,00 
        Art. 2º. 
        Para cobertura financeira do crédito especial, será reduzido da dotação 06.02.10.302.0225.2627.3.3.50.39.00.00.00.00 – 586.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de maio de 2024.

            REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
            Data Supra.

             

             


            GUSTAVO ZANATTA
            Prefeito Municipal

            LUIZ FERNANDO CARDOZO DOS SANTOS 
            Secretário-Geral