SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Altera o(a) Lei Complementar nº 7.470, de 06 de fevereiro de 2026

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.470/2026, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro.

GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I C O M P L E M E N T A R:

Art. 1º.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 7.470, de 06 de fevereiro de 2026, o qual vigorará com a seguinte redação:

“Art. 2º ...

Parágrafo único. O mesmo índice de revisão geral e aumento real previsto no caput será concedido nas funções gratificadas de direção, vice-direção e de gratificação de difícil acesso.”

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 03 de março de 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.

GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal

IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Secretário-Geral

Lei Complementar nº 7.481, de 03 de março de 2026