SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994

Altera a redação do "caput" e das alíneas "i", "k" e "p" e acrescenta a alínea "s" ao art. 2.º da Lei n.° 3.025, de 1994, que reformula e consolida o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR.

PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º.

Altera a redação do "caput" e das alíneas "i", k" e p" e acrescenta e alínea "s" ao art. 2.º da Lei n.° 3.025, de 19 de dezembro de 1994, que reformula e consolida o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. O CMTUR será composto por 19 (dezenove) membros, a saber:

i) um representante do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico Montenegrino;

k) um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA;

p) um representante da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SMGEP;

s) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR." (NR)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de maio de 2012.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Data Supra.

PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA,

Prefeito Municipal.

ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,

Secretária-Geral.

Lei Ordinária nº 5.625, de 14 de maio de 2012