Matéria: Pedido de Informação nº 212 de 2014
Ementa: COM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ECOCITRUS, CONFORME LEI Nº 5.726/2012, JÁ FOI FEITO O TERMO DE CESSÃO DE USO? SE AINDA NÃO, QUANDO SERÁ REALIZADO?