Matéria: Pedido de Informação nº 192 de 2015
Ementa: NA RUA CORONEL ÁLVARO DE MORAES, ÀS MARGENS DO RIO CAÍ, ENTRE OS N.º 863 E 991 ESTÁ SENDO ERGUIDA UMA CONSTRUÇÃO: A REFERIDA OBRA TEM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE MONTENEGRO? QUEM É O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? TEM PLANTA DA OBRA? CONFORME LEI FEDERAL, É PROIBIDO CONSTRUIR PRÓXIMO ÀS MARGENS DE RIOS. QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS? SE HOUVE NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DA OBRA, ENVIAR CÓPIA DA MESMA.