Matéria: Pedido de Informação nº 248 de 2015
Ementa: EM ÁREA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA JUNTO À VIA II, LOGO APÓS A EMPRESA VIA II MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO, FOI EFETUADA TERRAPLANAGEM E ESTÁ SENDO UTILIZADA COMO DEPÓSITO DE MÁQUINAS. PERGUNTAMOS: A QUEM PERTENCE ESSE MAQUINÁRIO? EXISTE AUTORIZAÇÃO (CESSÃO DE USO) DO MUNICÍPIO PARA OCUPAÇÃO DESTA ÁREA? CASO POSITIVO, QUAL O N° DA LEI QUE AUTORIZOU? CASO EXISTA, ANEXAR CÓPIA. CASO NÃO EXISTA, TRATA-SE DE OCUPAÇÃO IRREGULAR. QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA IMPEDIR O USO DESTA ÁREA?