Matéria: Pedido de Informação nº 25 de 2016
Ementa: QUAL A ORIENTAÇÃO QUE A FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS TEM ADOTADO COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E RAMPAS DE ACESSO JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO? A FISCALIZAÇÃO ATENDE A NBR 9050? EM CASO NEGATIVO, QUAL PROCEDIMENTO ADOTADO PELA FISCALIZAÇÃO?