Matéria: Pedido de Informação nº 127 de 2016
Ementa: EM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N°60/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: FORAM REALIZADAS DISCUSSÕES COM ENTIDADES E CONSELHOS, TENDO EM VISTA TAIS ADEQUAÇÕES? SE SIM, QUAIS ENTIDADES E CONSELHOS PARTICIPARAM DO DEBATE? QUAIS AS ADEQUAÇÕES SUGERIDAS? QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ENCAMINHAR TAL PROJETO A ESTA CASA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO?