Matéria: Pedido de Informação nº 174 de 2016
Ementa: EM RELAÇÃO À RESOLUÇÃO DO CONTRAN, QUE TANGE SOBRE O TRANSPORTE DE MENORES DE DEZ (10) ANOS E A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE RETENÇÃO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS: ESTÁ SENDO OBSERVADA ESSA RESOLUÇÃO? SE SIM, MANDAR RELAÇÃO DE QUAIS VEÍCULOS E AS EMPRESAS PRESTADORAS.