Matéria: Pedido de Informação nº 218 de 2016
Ementa: TEMOS RECEBIDO INFORMAÇÕES DE QUE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NÃO VEM EFETUANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS SALÁRIOS DOS COLABORADORES, SENDO QUE EM JULHO TERIA SIDO PAGO APENAS 40% E EM AGOSTO 60%. ALÉM DE TER RESCINDIDO O CONTRATO DESSES MESMOS COLABORADORES QUE AGORA TRABALHAM INFORMALMENTE. TAMBÉM RECEBEMOS INFORMAÇÕES DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO ESTÁ PAGANDO PELO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NA SUA INTEGRALIDADE O QUE ACARRETOU A FALTA DE RECURSOS DA EMPRESA. ASSIM SENDO, SOLICITO: 1 - CÓPIA DE TODOS OS DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPRESA KOMEC RENTAL, RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO EM MONTENEGRO, DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA; 2 - CÓPIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA KOMEC RENTAL; 3 - INFORMAR SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DO ATRASO NOS SALÁRIOS DOS COLABORADORES E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS MESMOS; 4 - SE TEM CONHECIMENTO, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS VISANDO A GARANTIA DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO LIXO DOMICILIAR EM NOSSO MUNICÍPIO;