Matéria: Pedido de Informação nº 39 de 2017
Ementa: EM RELAÇÃO AO FUNDEB: 1) QUAL O VALOR DO REPASSE DO FUNDEB QUE O MUNICÍPIO RECEBEU MENSALMENTE NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? E QUANTO RENDEU EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS ESTES REPASSES? 2) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS EXCLUSIVAMENTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? 3) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017? 4) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS PRÊMIO DE PROFESSORES NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? 5) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017? 6) EM QUAIS OUTRAS DESPESAS FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO FUNDEB? 7) O FUNDEB É A ÚNICA FONTE PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES OU ESTE PAGAMENTO VEM DE OUTRA RUBRICA? 8) SEGUNDO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM 2016, MAIS DE 50 PROFESSORES SE AFASTARAM OU SE EXONERARAM POR DIVERSOS MOTIVOS, PRINCIPALMENTE POR APOSENTADORIA, POR QUE NÃO FORAM REALIZADAS NOVAS CONTRATAÇÕES? QUAL O DÉFICIT ATUAL DE PROFESSORES? A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO TEM RELAÇÃO COM AS NÃO CONTRATAÇÕES? 9) OS REPASSES MENSAIS DO FUNDEB ESTÃOS SENDO DEPOSITADOS EM DIA PELO GOVERNO FEDERAL? 10) O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO MAGISTÉRIO É VÁLIDO ATÉ QUANDO?