Matéria: Pedido de Informação nº 19 de 2013
Ementa: QUAL A SITUAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, CUJO OBJETIVO É A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS RECOLHIDOS NO INSTITUTO PENAL DE MONTENEGRO. SE HOUVE SUSPENSÃO DO TRABALHO, QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A TOMADA DE TAL DECISÃO E SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DO USO DESTA MÃO DE OBRA? SE NÃO HÁ PREVISÃO, EXPLICAR MOTIVOS DA DECISÃO.