Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL: QUAIS SÃO OS RESTOS A PAGAR PELO MUNICÍPIO NO 1° QUADRIMESTRE? QUEM SÃO ESSES CREDORES? QUAL O TOTAL DEVEDOR CUMULATIVO ATÉ O FECHAMENTO DO 1º QUADRIMESTRE? QUANTO DE REPASSE DO ESTADO AINDA ESTÁ EM DÍVIDA?

QUANTO AO PRONTO ATENDIMENTO: COMO SE PROCEDE AO ATENDIMENTO NOTURNO (16H ÀS 22H)? HOUVE REMANEJAMENTO DE PESSOAL PARA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO? CASO SIM, NÃO HOUVE PREJUÍZO DE OUTROS LOCAIS PELO REMANEJAMENTO? HOUVE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EFETUAR A MELHORA DO
ATENDIMENTO? SABENDO QUE O RECURSO NÃO ESTAVA PREVISTO, QUESTIONA-SE: QUAIS OS RECURSOS PREVISTOS PARA ESSE ATENDIMENTO A PARTIR DE JUNHO DE 2017? QUAIS AS PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO SERÃO CUMPRIDAS PARA O ATENDIMENTO DA PRESENTE AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO? DE ONDE VIRÁ RECURSO PARA ATENDER À DEMANDA? REQUER—SE CÓPIA DA ESCALA DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE. O MUNICÍPIO TERÁ CUSTO COM HORAS-EXTRAS? CASO HOUVE CONTRATAÇÕES, COMO FORAM EFETUADAS? QUAIS OS VALORES QUE SERÃO PAGOS?

QUANTO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO: HÁ NOVA PREVISÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO? AINDA EXISTEM AS VAGAS E AS NECESSIDADES PREVISTAS NO CONCURSO? EXISTE ORÇAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DESSAS VAGAS? SABENDO QUE OS VALORES DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO FORAM PAGOS PELOS CANDIDATOS, PERGUNTA-SE: QUAL O TOTAL ARRECADADO COM AS INSCRIÇÕES? O VALOR ARRECADADO ENCONTRA-SE NOS COFRES PÚBLICOS? A EMPRESA QUE EFETUAR O CONCURSO JÁ FOI PAGA? QUAL O VALOR COBRADO PELA EMPRESA PARA EFETUAR O CONCURSO? QUAIS SÃO OS CARGOS OU VAGAS QUE OS PROFISSIONAIS DO CONCURSO AINDA SÃO NECESSÁRIOS? OCORRERAM ALTERAÇÕES DA DATA DO EDITAL ATÉ A DATA DE HOJE NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS? SEGUNDO INFORMAÇÕES PÚBLICAS, O CONCURSO FOI SUSPENSO POR RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUAL FOI O MOTIVO DA PRIMEIRA SUSPENSÃO DO CONCURSO? E DA SEGUNDA? REQUER-SE CÓPIA DAS RECOMENDAÇÕES DE SUSPENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

QUANTO AO USO DAS MÁQUINAS PÚBLICAS NA RUA MANOEL DE SOUZA MORAES, CONFORME FOTOS ANEXAS: DE QUEM É A RESIDÊNCIA? POR QUE AS MÁQUINAS PÚBLICAS ESTAVAM TRABALHANDO NESSE LOCAL? QUAL FOI O SERVIÇO EFETUADO? QUAIS OS VALORES DESPENDIDOS PELOS COFRES PÚBLICOS NESSE SERVIÇO? HOUVE CONTRAPARTIDA? QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO?

QUANTO AOS R$3.500.000,00 QUE HÁ DE RESTOS A PAGAR DA PREFEITURA MUNICIPAL: HÁ EMPENHO PARA TODOS? QUAIS FORAM OS EMPENHOS CANCELADOS PELA PREVISÃO DE 2016/2017 E QUAIS AS FUNDAMENTAÇÕES PARA OS CANCELAMENTOS?

QUANTO AOS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONTRATO COM O BADESUL: AS OBRAS PREVISTAS NESSE CONTRATO FORAM LICITADAS? QUANDO? QUEM FOI O LICITANTE VENCEDOR? CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO.

SOBRE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO DE VAPOR VELHO: QUANDO A OBRA SERÁ EXECUTADA? QUAL A PREVISÃO? OS RECURSOS SERÃO PROVENIENTES DE QUAIS RUBRICAS?

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.004, DE 22.12.2008, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FEIRA DO LIVRO DE MONTENEGRO.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DA LEI Nº 5.704, DE 02.10.2012, QUE INSTITUIU A FEIRA DE TROCA DE LIVROS DE MONTENEGRO.