Matéria: Pedido de Informação nº 92 de 2017
Ementa: EM RELAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL QUE INGRESSARAM NA JUSTIÇA NO PERÍODO ENTRE 2016-2017: 1. QUANTOS PROFESSORES INGRESSARAM COM AÇÕES NA JUSTIÇA, NO PERÍODO ENTRE 2016 E 2017? 2. QUANTOS OBTIVERAM SENTENÇA FAVORÁVEL? 3. O MUNICÍPIO TEM CUMPRIDO TAIS SENTENÇAS? EXISTEM MANDADOS DE SEGURANÇAS OU SENTENÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEIS AOS PROFESSORES, QUE NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS POR ORDEM DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS DOS PROFESSORES? 4. QUANTOS PROFISSIONAIS QUE TEM MANDADOS DE SEGURANÇA E LIMINARES DEFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO E QUE ESTÃO EM LICENÇA SAÚDE? 5. QUAL O VALOR TOTAL QUE FOI GASTO PELO ERÁRIO PÚBLICO, DESDE O INÍCIO DO PRESENTE ANO LETIVO ATÉ JUNHO, COM CONVOCAÇÃO OU RST, QUE ESTÃO SUBSTITUINDO ESSES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE INGRESSARAM COM AÇÕES? 6. OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO SUBSTITUINDO OS EDUCADORES REMOVIDOS POSSUEM FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO? 7. OS PROFESSORES, QUE NÃO ESTÃO EM LICENÇA SAÚDE, ESTÃO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NORMALMENTE, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS?