Matéria: Pedido de Informação nº 93 de 2017
Ementa: REQUEREMOS ESCLARECIMENTOS QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO: 1) A TAXA NOMINADA NO CARNÊ DO IPTU COMO "TAXA DE ESGOTO" SE REFERE À REDE DE ESGOTO OU A REDE PLUVIAL? 2) EXISTE TRATAMENTO DE ESGOTO QUE JUSTIFIQUE A COBRANÇA NOS CARNÊS? 3) POR QUE A TAXA DE ESGOTO É COBRADA NOS CARNÊS DE ALGUNS BAIRROS E EM OUTROS BAIRROS NÃO É COBRADA? QUAL A JUSTIFICATIVA? ISSO TEM BASE LEGAL? 4) SE A COBRANÇA FOR REFERENTE À REDE PLUVIAL POR QUE NÃO CONTEMPLA TODOS BAIRROS? 5) TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE TRATAMENTO DE ESGOTO EM MONTENEGRO, ESTA COBRANÇA NÃO DEVERIA SER SUSPENSA COM O SEU DEVIDO RESSARCIMENTO?