Matéria: Pedido de Informação nº 111 de 2017
Ementa: REQUEIRO ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA TRABALHAREM NO DIA 13/08/2017, DOMINGO, DIA DOS PAIS. 1) COMO SE DARÁ O PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS PROFESSORES, NO DIA DA PROVA DO CONCURSO 093/2016, VISTO QUE ESTÁ SENDO VEICULADO QUE OS PROFESSORES NÃO SERÃO PAGOS? 2) O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA LEGALLE CONCURSOS CONTEMPLA O SERVIÇO A SER REALIZADO PELOS PROFESSORES CONVOCADOS? 3) SE A LEGALLE NÃO É RESPONSÁVEL POR ESTE SERVIÇO, ESTA EMPRESA NÃO OBTEVE VANTAGEM DURANTE A LICITAÇÃO, VISTO QUE AS OUTRAS EMPRESAS PODERIAM ESTAR OFERECENDO ESTE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE MONITORES OU FISCAIS, COMO DE COSTUME? 4) A EMPRESA CONTRATADA IRÁ RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS DESTES VALORES QUE A PREFEITURA DEVERÁ ARCAR? 5) CONVOCAR PROFESSORES, EM PLENO DOMINGO, DIAS DOS PAIS, SEM REMUNERAÇÃO, POR UM SERVIÇO QUE DEVERIA SER EXECUTADO PELA EMPRESA CONTRATADA, PARECE SER IMORAL E ILEGAL. QUAL A JUSTIFICATIVA? 6) POR QUE ESTE SERVIÇO NÃO PODE SER REALIZADO POR PESSOAS QUALIFICADAS DA COMUNIDADE EM GERAL, POR CONTRA DA CONTRATADA LEGALLE? NOTA: IMPORTANTE RESPONDER INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.