Matéria: Pedido de Informação nº 114 de 2017
Ementa: EM RELAÇÃO À BENFEITORIA DE TERRAPLANAGEM FEITA POR MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, EM ÁREA PARTICULAR, NA LOCALIDADE DE COSTA SERRA: 1 - QUEM AUTORIZOU ESTE BENEFÍCIO? NOME E CARGO. 2 - QUAIS AS MÁQUINAS, FUNCIONÁRIOS E CUSTO POR ITEM E TOTAL, EMPENHADOS NESTA OBRA? 3 - EXISTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DO CONDEMA? 4 - ESTE INCENTIVO DEVERIA TAMBÉM PASSAR PELA APROVAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES. ISTO OCORREU? 5 - EXISTE SUSPEITA QUE A OBRA FOI INTERDITADA. QUAL A MOTIVA DA INTERDIÇÃO? 6 - QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DESTA BENFEITORIA? QUAL A CONTRAPARTIDA DO PROPRIETÁRIO? 7 - PORQUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL, SABENDO QUE É COSTUMEIRO A REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM LICENÇAS AMBIENTAIS, SEM APROVAÇÃO LEGISLATIVA, NÃO TOMA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE ESTAS AÇÕES LEGAIS CESSEM?