Matéria: Pedido de Informação nº 134 de 2017
Ementa: NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2018, O SINAL ANALÓGICO DE TELEVISÃO SERÁ DESLIGADO EM TODO O BRASIL EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA TV DIGITAL. TENDO CONHECIMENTO SOBRE ESSE PRAZO, COMO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO (FUNDARTE), QUE TEM A CONCESSÃO DO CANAL DE TV CULTURA NESTE MUNICÍPIO E ADMINISTRA, ESTÁ SE PREPARANDO PARA A TV DIGITAL? A TV CULTURA JÁ TEM UM CANAL DIGITAL PARA OPERAR? QUAIS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE A TV CULTURA POSSA FAZER SUAS TRANSMISSÕES EM SINAL DIGITAL? CASO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SINAL DA TV CULTURA EM FORMA DIGITAL JÁ TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, QUAL O SEU VALOR UNITÁRIO? EM CASO NEGATIVO, A FUNDARTE DISPÕE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A COMPRA DOS EQUIPAMENTOS? FOI CRIADO ALGUM FUNDO DE RESERVA OU ANÁLOGO PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DIGITAL? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A ORIGEM DAS VERBAS/RECEITAS DESTINADAS AO FUNDO? QUAL O VALOR TOTAL DOS APORTES FINANCEIROS ATÉ O MOMENTO DESTINADOS A ESTE FUNDO? QUAL O VALOR TOTAL DEPOSITADO NESTE FUNDO ATÉ A PRESENTE DATA? CASO OS EQUIPAMENTOS DIGITAIS NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, HÁ PROCESSO(S) LICITATÓRIO(S) PARA TAL FIM? QUAL O NÚMERO? QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO ESCOLHIDA? QUANDO OU SERÁ PUBLICADO O ATO CONVOCATÓRIO? QUANDO FORAM OU SERÃO RECEBIDAS AS PROPOSTAS? JÁ FOI(RAM) DETERMINADA(S) A(S) EMPRESA(S)? QUAL A DATA ESTIMADA PARA O TÉRMINO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO? QUAL A DATA ESTIMADA A TROCA E/OU INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DIGITAIS? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DE TODO(S) O(S) LICITATÓRIO(S) REFERENTE(S) À AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DIGITAIS. CASO A FUNDARTE NÃO CONSIGA CONCLUIR A AQUISIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSMISSÃO DIGITAL DENTRO DO PRAZO DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E PELA ANATEL, COMO PRETENDE PROCEDER?