Matéria: Pedido de Informação nº 48 de 2019
Ementa: Na Rua do Engenho, paralelo com a Praça Leonel de Moura Brizola (Praça dos Ferroviários), Bairro Centro, constata-se que a rua esta obstruída com bloquetos de concreto, inviabilizando a entrada e saída de veículos que dão acesso a Rua Buarque de Macedo. Também na rua existe um bloqueto de concreto em frente à residência de nº 158 impossibilitando manobra de veículos: Diante disso, questiona-se: 1. Há previsão legal para o bloqueio parcial da rua? Se sim, qual a motivação para tal ato? 2. Quem determinou o bloqueio? 3. Se não há previsão legal e de forma objetiva, quando será retirados os bloquetos de concreto, possibilitanto acesso e saída de veículos? 4. Existe processo administrativo que determinou bloqueio parcial da rua? Se Sim, fornecer cópia do processo.