Matéria: Pedido de Informação nº 70 de 2019
Ementa: Sobre o complexo "Estação da Cultura", pergunta-se: 1. Quais instrumentos legais que conferem à Administração Municipal a posse e uso daquele espaço? 2. Qual a relação da Administração Municipal, do Movimento do Patrimônio Histórico, da EFICA e do CTG Os Lanceiros com o complexo? 3. Como é realizada a gestão do espaço do complexo "Estação da Cultura"? Quem é o responsável? Há conselho Gestor? Se sim, quem são os membros? 4. Há regulamento, estatuto, plano diretor ou outro instrumento que normatize a ocupação do espaço "Estação da Cultura"?