Matéria: Pedido de Informação nº 32 de 2020
Ementa: Referente à nova etapa para a Lei Aldir Blanc, aonde Estados, Municípios terão acesso ao valor de R$3 bilhões, destinados a ação emergenciais ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia do Covid-19, por meio da plataforma + Brasil, questiona-se: 1. O Executivo Municipal tem conhecimento desta Lei? Se sim, existe plano de ação para captação de recursos, lembrando que o Município de Montenegro foi contemplado pelo valor de R$446.995,16 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Dezesseis Centavos)? 2. Quais entidades ou profissionais da área cultural e artística e seus segmentos poderão ser beneficiados? Quais os critérios? Obs. Salienta-se que o município deverá enviar relatório de gestão em um prazo de até 180 dias por meio da plataforma + Brasil.