Matéria: Pedido de Informação nº 48 de 2020
Ementa: Em relação ao Contrato Emergencial n.º 2020/10510, no valor de R$ 557.025,54, para realização de serviços de capina, roçada, varrição, corte de grama, pintura de meio-fio e limpeza de banheiros, em logradouros públicos no município: 1. Quais os critérios estabelecidos para esse tipo de contratação? 2. Qual o fato que ampara a dispensa de licitação fundamentado no artigo Artigo24, Inciso IV, da Lei 8666/93? 3. Enviar cópia integral do processo.