Matéria: Pedido de Informação nº 37 de 2023
Ementa: Informações referentes a Praça na loc. de Santos Reis, prevista para início das obras em 14.06.2022 com previsão de término em 14.12.2022 orçada em R$300.941,48: 1. Qual o nº do edital de licitação e o nº do contrato para construção? 2. Qual a empresa venceu? Quantas participaram? 3. Por quais motivos a empresa contratada abandonou a obra? Foi penalizada? Qual a penalidade? 4. Qual a data de início das obras? Quem era o fiscal? Apresentar o relatório diário da obra. 5. Quanto foi pago a empresa contratada? Juntar cópia das notas. 6. Ocorreu algum aditivo? Juntar cópia. 7. O contrato leva algum aditivo? 8. Houve devolução de recurso ao Min. do Turismo ou foi prorrogado o contrato de repasse? 9. Por que a obra foi paralisada? Foi comunicado o Min. do Turismo? 10. Qual o nº do contrato de repasse? 11. Por que a obra não foi concluído com recursos próprios?