Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00.

Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.

Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 206.023,76.

Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Montenegro.

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 7.054/2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista.

Agendamento de Reunião para tratar sobre as cheias do Rio Caí e sobre o estudo existente para minimização do efeito das cheias em nosso
município.

Agendamento de Reunião para tratar da possibilidade de aquisição de aparelho Mamógrafo, para o Município de Montenegro.

Em relação aos Projetos de Lei nº 83, 84, 85, 86, 87 e 88, todos de 2023, apresentados pelo Executivo: 1. Qual a origem do valor total da abertura de crédito especial resultante dos seis Projetos de Lei supracitados, qual seja, R$ 6.541.413,73? 2. Especificamente, em relação ao PLEX 88/2023: Qual o valor destinado à manutenção da Guarda Municipal? Qual o projeto referente ao repasse deste valor à Guarda? Especificar detalhadamente onde serão aplicados os recursos destinados à manutenção da Guarda Municipal.

Apresentação do atual Organograma Funcional do Município, especificando as alterações realizadas em relação ao organograma anterior, bem como esclarecendo qual a posição da Guarda Municipal dentro do Organograma, a que órgão está vinculada.